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Porto Seguro: Magistrados Afastados por Envolvimento em Esquema de Grilagem e Corrupção, reintegrações de posse favoreceram empresários

Escrito por   em 24/06/2024

O caso em Porto Seguro revela um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras envolvendo magistrados, promotores, empresários e autoridades locais. A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA foi crucial para expor as irregularidades e afastar os envolvidos, demonstrando a importância da vigilância e da fiscalização para garantir a integridade do sistema judiciário e a justiça social. As investigações continuam, com a expectativa de que todos os responsáveis sejam devidamente punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir futuros casos de corrupção e irregularidades na região

Investigação em Porto Seguro: Magistrados Afastados por Envolvimento em Esquema de Grilagem e Corrupção

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA REALIZA AFASTAMENTO DE 03 JUIZES NA COMARCA DE PORTO SEGURO – 1500 Notícias

Contexto e Denúncias

No último dia 19/06, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitou o afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, Bahia, após denúncias graves envolvendo grilagem de terras, corrupção e outras irregularidades. Segundo depoimentos colhidos durante uma correição ordinária nas Serventias Extrajudiciais. Associações de moradores relataram a nossa reportagem que ocupações tradicionais em áreas devolutas foram desconsideradas em favor de empresários, resultando em demolições de imóveis e desocupações forçadas. As acusações indicam uma suposta prática de grilagem de terras do Estado da Bahia e da União, além de ilícitos ambientais e transações imobiliárias suspeitas.

Uma ação deflagrada realizou um despejo de 348 pessoas da comunidade Novo Horizonte ano passado , em Porto Seguro. A medida de reintegração de posse ocorreu com derrubada de imóveis. O  local é de terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº67 de 2015. “Em 2014, o próprio governo da Bahia deflagrou uma discriminatória da área, justamente para o processo de titulação dessas famílias. Em 2022, apareceu um suposto proprietário, todavia sem nenhum respaldo jurídico para reivindicar a área. São essas famílias que, através da moradia e produção, dão a devida destinação social a terra, aos moldes do que determina a Constituição Federal de 1988”, disse Weldes Queiroz. em uma área da chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, ocupada pelas famílias há mais de 20 anos.

Teia dos Povos #Levantepelaterra on X: "Em Arraial d'Ajuda (extremo sul da Bahia) começa um grande conflito: reintegração de posse na antiga fazenda Tropa Costeira onde o Movimento Asterras ocupam a área

Tentativas de despejo por ordem do Juiz Fernando Paropat no Assentamento Teia dos Povos no Arraial em favor de grileiros, teve enfrentamento por parte de acampados que resistiram

 Juiz Fernando Paropat determinou desocupação e derrubada de construções em área ocupada  por moradores e devolveu ao  Empresário  Moacir Andrade que esta na área a mais de 30 anos onde tem rebanhos de bufalos

Ano passado, a Vara Cível de Porto Seguro, por meio do juiz Fernando Paropat, determinou a reintegração de posse da Fazenda Itaquena, localizada na estrada da APA Trancoso-Cariava, ocupada  no final de junho por cerca de 500 pessoas. Na determinação do  Juiz Fernando Paropat, a área foi desocupada e as casas erguidas destruídas

A área desocupada em favor do Empresário Moacyr  Andrade que mora e cria Búfalos a mais de 30 anos é  muito valorizada, um corredor ecológico da Mata Atlântica, preservado pela APA Cariava- Trancoso, além de tombada e registrada em cartório como área de preservação permanente e patrimônio mundial, pela Unesco e usada como patrimônio pessoal

Afastamento dos Magistrados

Os juízes afastados são:

  1. Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos.
  2. Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa.
  3. André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

A decisão foi acatada pelo Pleno do TJ-BA em uma sessão sigilosa realizada em 19 de junho. As acusações contra eles incluem corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terras, fraude processual e agiotagem. Os magistrados foram proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro e os sistemas judiciais, extrajudiciais e administrativos do tribunal.

Evidências e Investigações

Parte das evidências foi obtida a partir da análise do celular do juiz Fernando Machado Paropat Souza, indicando sua atuação suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro, Wallace Carvalho. A correição revelou um aumento patrimonial significativo entre magistrados e promotores, incluindo a aquisição de uma área de 60.000 m² para um empreendimento imobiliário com 76 lotes.

A Corregedoria identificou 101 matrículas de imóveis em nome dos juízes na comarca de Porto Seguro, muitas em áreas valorizadas. A investigação revelou que o juiz André Marcelo Strogenski utilizou irregularmente o Sistema SISBAJUD da 1ª Vara Cível e liberou o uso de um veículo judicial para um réu em um processo de homicídio. Além disso, permitiu viagens para um réu condenado por evasão de divisas e foi citado em interceptações telefônicas recebendo dinheiro para decisões favoráveis.

Implicações e Consequências

O relatório da Corregedoria aponta para um “caos registral” na serventia, que funcionava como um repositório de documentos sem segurança jurídica quanto ao direito de propriedade. A atuação do grupo resultou em insegurança para investidores e famílias com títulos de propriedade, ocupação ilegal de terras e atração de atividades delituosas.

A situação levou à dispersão de investidores e ao aumento do risco de aquisição imobiliária em Porto Seguro. As transações irregulares e a grilagem de terras públicas e privadas criaram um ambiente de desconfiança e insegurança jurídica na região.

Considerações Finais

O caso em Porto Seguro revela um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras envolvendo magistrados, promotores, empresários e autoridades locais. A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA foi crucial para expor as irregularidades e afastar os envolvidos, demonstrando a importância da vigilância e da fiscalização para garantir a integridade do sistema judiciário e a justiça social. As investigações continuam, com a expectativa de que todos os responsáveis sejam devidamente punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir futuros casos de corrupção e irregularidades na região


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